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quarta-feira, 16 de maio de 2012

Câmara aprova projeto de lei que criminaliza invasão de computadores

Proposta segue para votação no Senado. Pena para quem descumprir nova lei será de três meses a um ano, além do pagamento de multa

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15/05) o projeto de lei que criminaliza a invasão de computadores alheios ou outros dispositivos de informática, com a finalidade de adulterar, destruir ou obter informações sem autorização do titular. O texto, de autoria de quatro deputados, prevê detenção de três meses a um ano, além de multa.

A proposta agora segue para votação no Senado. A aprovação da matéria na Câmara acontece em meio ao roubo de 36 fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann, que foram parar na internet. Como ainda não há definição no Código Penal de crimes cibernéticos, os envolvidos serão indiciados por furto, extorsão qualificada e difamação.

O projeto de lei aprovado na Câmara torna crime "devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não a rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita".

A pena de até um ano de detenção será aumentada caso a invasão resultar em prejuízo econômico à vítima. O texto ainda prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa "se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais, informações sigilosas assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido".

Neste caso a pena aumenta de um a dois terços se houver "divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro, a qualquer título, dos dados ou informações obtidos, se o fato não constitui crime mais grave".

Pelo projeto, a ação penal nesse tipo de crime só poderá ter inicío se a vítima se apresentar às autoridades.

Fonte: http://olhardigital.uol.com.br/produtos/seguranca/noticias/camara-aprova-projeto-de-lei-que-criminaliza-invasao-de-computadores 

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